PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
Previsto na Norma Regulamentadora NR-1 Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais que estabelece a obrigatoriedade da elaboração do PGR, para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O Programa de Gerenciamento de Riscos da NR-01 tem como objetivo, informar os trabalhadores sobre os riscos ocupacionais existentes no local de trabalho, as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos, os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho, a preservação da integridade física dos trabalhadores, através do monitoramento contínuo das condições ambientais de trabalho.
A consolidação do PGR se dá com o Inventário de Riscos e Plano de Ação.
► Diferenciais Unimed Goiânia:
- Elaboração do programa por meio do Software Integrado de Gestão Ocupacional – SOC, para atendimento do e-Social;
- Entrega técnica do programa realizado pelo médico do trabalho;
- Esclarecimentos de duvidas sobre Segurança e Medicina do Trabalho.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Previsto na NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.
Esta Norma se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR. Ele deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos (Atestado de Saúde Ocupacional – ASO):
a) admissional (deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades);
b) periódico (conforme a periodicidade estabelecida pelo PCMSO);
c) de retorno ao trabalho (realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não);
d) de mudança de função (será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança);
e) demissional (realizado em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato).
Emitido após o encerramento da vigência do PCMSO, o Relatório Analítico do Programa deverá conter o número de exames clínicos realizados; o número e tipos de exames complementares realizados; estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função; incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função; informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados; análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados.
► Diferenciais Unimed Goiânia:
- Elaboração do programa por meio do Software Integrado de Gestão Ocupacional – SOC, para atendimento do e-Social;
- Consultas realizadas via agendamento;
- Controle dos vencimentos de A.S.O’s, envio de convocações quadrimestral;
- Todos os Médicos possuem Especialidade em Medicina do Trabalho;
- Atendimento na empresa em quantidade acima de 20 empregados em um raio de 50 km para exames clínicos;
- Atendimento via intercambio a nível nacional;
- Realização dos exames complementares laboratoriais por todos os postos de coleta e laboratório Unimed Goiânia;
- Entrega técnica realizada do programa realizado por Médico do Trabalho;
- Esclarecimentos de duvidas sobre Segurança e Medicina do Trabalho.
Homologação de Atestados Médicos
O setor de Medicina do trabalho Unimed Goiânia com o intuído de reduzir a taxa de absenteísmo ao trabalho criou a Homologação de Atestados Médicos, visando reduzir o número de atestados que poderiam ser evitados.
Com isso acaba identificando se a empresa possui algum setor deficiente em saúde ocupacional.
Dessa forma, é possível identificar alterações ocupacionais, para que a empresa possa rever o motivo pelo qual está gerando atestados é corrigi-lo. O benefício é visível e positivo para ambas as partes.
► Diferencial Unimed Goiânia:
- Homologações realizadas por Médicos do Trabalho, que possuem outras especializações e alguns são peritos.
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
Obrigatório às empresas que expõem seus empregados a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos biológicos etc.), conforme Legislação da Previdência Social (IN INSS/DC 96/2003).
O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa, tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
Momentos da emissão do PPP: na rescisão do contrato; sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de reconhecimento pela Previdência Social de períodos laborados em condições especiais; para fins de análise de benefícios por incapacidade, quando solicitado pelo INSS; para simples conferência por parte do trabalhador anualmente; e quando solicitado pelas autoridades competentes.
► Diferencial Unimed Goiânia:
- Agilidade na elaboração e envio do PPP por e-mail.
Palestras / SIPAT
Realização de palestras, treinamentos e Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, em atendimento as normas regulamentadoras. Os principais temas estão voltados para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais:
- Primeiros Socorros;
- Técnicas de Combate a Incêndio;
- Uso Guarda e Conservação de E.P.I;
- Ergonomia;
- Choque Elétrico;
- Atos e Condições Inseguras;
- Tabagismo e Alcoolismo;
- Direção Defensiva;
- Trabalho em Altura;
- IST/AIDS;
- 5 sensos;
- Câncer de Próstata;
- Câncer de Mama, entre outras.
► Diferencial Unimed Goiânia:
- Palestras ministradas por profissionais (médicos e técnicos em segurança do trabalho) altamente capacidades e familiarizados com o assunto.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Prevista na norma regulamentadora – NR 05 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Devem constituir CIPA as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativos, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.
► Diferenciais Unimed Goiânia:
- Realização de todo processo eleitoral previsto na NR-05, bem como as atas de eleição; instalação e posse; e calendário anual das reuniões ordinárias da CIPA.
- Possibilidade de contratar apenas o Processo Eleitoral;
- Curso de CIPA ministrado na própria empresa.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Regulamentado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, tem como finalidade realizar avaliação quantitativa dos riscos presentes no ambiente de trabalho, documentar a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.
Essas atividades são aquelas que expõe o trabalhador aos seguintes agentes: ruído contínuo, intermitente ou de impacto; calor; radiações ionizantes; trabalho sob condições hiperbáricas; radiações não ionizantes; vibração; frio; umidade; agentes químicos por limite de tolerância; poeiras minerais; agentes químicos; benzeno e agentes biológicos.
► Diferenciais Unimed Goiânia:
- Indicação do grau de insalubridade devido;
- Laudo elaborado por Médico do Trabalho e avaliações quantitativas realizadas por Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Análise Ergonômica do Trabalho
A Análise Ergonômica do Trabalho visa atender ao prescrito na NR-17 (Lei nº 6.514/77 – Portaria nº 423/21). Utiliza-se de conhecimentos ergonômicos e antropométricos na qual é realizada uma avaliação mais aprofundada da situação; identificando inadequações ou insuficiência das ações adotadas; quando sugerido acompanhamento de saúde dos trabalhadores nos termos do PCMSO.
Destina-se a determinar os fatores que contribuem para uma sub ou sobrecarga de trabalho (física ou psicológica), implicando necessariamente na avaliação de como os trabalhadores se ressentem desta carga (avaliação subjetiva). Os fatores que influenciam na sobrecarga de trabalho são: sexo, idade, estado físico, intelectual e psíquico, formação educacional, lay-out, jornada, mobiliário, equipamentos, relações pessoais, segurança e organização do trabalho.
► Diferencial Unimed Goiânia:
- Laudo elaborado por Médico do Trabalho.
Laudo de periculosidade
O Laudo de Periculosidade é um documento obrigatório a todas às empresas que possuam empregados, cujas atividades ou operações sejam consideradas perigosas constantes nos anexos da Norma Regulamentadora NR-16 (Lei nº 6514/77 – Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978).
As atividades consideradas periculosas são: atividades e operações com explosivos, inflamáveis, com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou profissional, com energia elétrica, em motocicletas e com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
► Diferencial Unimed Goiânia:
- Laudo elaborado por Médico do Trabalho.
Caso seja necessária a realização de exames complementares, a Unimed Goiânia coloca à sua disposição seus Laboratórios Próprios, Centro de Diagnóstico Unimed e toda a rede credenciada para demais exames ocupacionais, com os custos cobrados na modalidade pós-pagamento.
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